Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) da Mayombe Store.
Os serviços da Mayombe Store são fornecidos BYSMA Online – Serviços Digitais, Lda., sendo a mesma titular do site e demais ativos relacionados à plataforma.
1. Do Objecto
A plataforma visa licenciar o uso do seu website e demais aplicativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Vendas online.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico de variados produtos das mais variadas categorias contidas neste website.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas ou simplesmente usuários do website.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a atualização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do Acesso dos Usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma página da mesma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio para uso total da mesma, sendo que o usuário não ficará limitado de comprar sem realização do cadastro.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário não se compromete a não informar os seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a atualização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo da responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de email e/ou número de telefone válido, através do qual a Mayombe Store realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual a mesma.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respetiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a contam que é pessoal e intransferível.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Políticas de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar o seu cadastro, além de expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos Serviços ou Produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços ou produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos, estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre as suas características, qualidades,, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos é informada no ato da compra no carrinho sendo que o preço do shipping poderá variar consoante alguns fatores, sendo um deles, a subida por parte das transportadoras. As datas de entrega são estimativas dadas pelas transportadoras, estando as mesmas sujeitas a atrasos ou podendo ser entregues antes do período previsto.
6. Dos Preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em kwanzas e não incluem impostos/taxas locais ou taxas de entrega, sendo que a taxa de entrega será especificada à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na compra de determinados serviços ou produtos a plataforma irá pedir informações financeiras do usuário como número de telefone (para pagamento via Multicaixa Express) e enderenço de cobrança, nunca serão solicitados dados dos cartões Multicaixa e/ou senha do Multicaixa Express. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços estão vigentes e informados quando da compra.
7. Do Cancelamento
O usuário poderá cancelar a compra dos produtos de acordo com os termos que foram definidos no momento de sua compra. O mesmo terá até 3 horas para cancelar os mesmos procedendo com o envio da fatura ou número da mesma.
8. Da Troca ou Devolução
O usuário poderá proceder a troca ou devolução de determinado produto, quando o mesmo demonstrar algum erro de fábrica, ou se demonstrar de alguma forma impróprio para o consumo.
O usuário deverá entrar em contato com a linha de apoio ao cliente a sua disposição no rodapé do website (caso não tenha o contato) e assim dar início ao seu pedido de troca.
9. Do Suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema de utilização do website, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do email, ou telefone.
Estes serviços estão disponíveis 24horas por dia e 7 dias por semana.
10. Das Responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) Defeitos ou danos causados pelo usuário após entrega do produto;
b) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre usuários;
c) Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) Pela proteção dos seus dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma:
a) Indicar as características do serviço ou produto;
b) Os defeitos ou danos encontrados nos produtos, desde que tenha lhes dado causa;
c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos Direitos Autorais
O presente Termos de Uso concede aos usuários uma licança não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos e serviços por ela disponibilizados.
Este website bem como os seus conteúdos são propriedade intelectual da razão social BYSMA Online – Serviços Digitais, Lda., e estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere qualquer direito, de modo que o acesso não gere qualquer direito de propriedade ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O usu da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransmissíve, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social BYSMA Online -Serviços Digitais, Lda., puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das Sanções
Sem prejuízo das demais medida legais cabíveis, a razão social BYSMA Online – Serviços Digitais, Lda. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) Que descumprir os seus deveres de usuário;
c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da Rescisão
A não observação das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da plataforma e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer momento, por parte do detentor da plataforma, para adequar ou modificar os serviços, bem como atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no website e o usuário pode optar por aceitar ou rejeitar o novo conteúdo ou ainda cancelar o seu login caso tenha conta na plataforma.
15. Da Política de Privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respetiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
16. Do Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito angolano.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
